Políticas Públicas de Gênero e Raça: Módulo 05

Plano de Ação

Projeto básico de gestão pública

1.1 - Considerações gerais

A partir das lutas feministas as políticas públicas estão se direcionando para colaborar com a autonomia da mulher negra e/ou de baixa renda em seu ingresso no mercado de trabalho bem como a igualdade de gênero. Partindo dessa premissa o Município de Mantenópolis entendeu que a oferta de vagas em creches não atendia a maioria da população e tão pouco o espaço físico não oferece condições para atender o público infantil. Observando o quadro funcional da às empresas do município tais como os comércios, a fábrica de costura e a prefeitura municipal é possível perceber a maioria dos trabalhadores são mulheres. Analisando as famílias que procuram pela oferta de vagas na creche atende um grande número de mulheres negras e mulheres trabalhadoras rurais e domésticas que para a inserção no trabalho necessita de garantia de vagas na instituição infantil.

Através de programas federais o município com a construção do PAR- Plano de Ações Articuladas foi contemplado com o PROINFÂNCIA. Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

1.2 - Justificativa:

A educação infantil é um direito da criança e além de ser um direito o trabalho das creches surge de uma necessidade das famílias em ter um lugar para deixar as crianças com o objetivo de poder trabalhar e garantir uma vida com dignidade.

Partindo da premissa de que a atual creche do município atende aproximadamente 180 crianças de 0 a 03 anos não atendendo a demanda de crianças e que não há um espaço físico próprio tendo lista de espera baseado não em pesquisa, mas, na procura das mesmas pelas mães. O projeto de construção de uma creche possibilita o cuidado para com as crianças bem como a educação escolar em um espaço físico apropriado garantindo a oportunidade de tornar consistente as políticas públicas voltadas para as mulheres trabalhadoras que em determinado momento histórico sua função era meramente a de cuidar da casa e dos filhos, esse quadro com mudou com as lutas feministas e hoje cada vez mais existe a participação feminina na construção da sociedade. Em resposta as ações políticas do município não poderiam vir contrárias a essa nova realidade.

1.3 - Objetivos

· Atender a necessidade das mulheres ampliando a oferta do ensino garantindo o acesso das crianças de 0 a 03 anos na escola infantil em tempo integral;

· Aplicar recursos do município para garantir a qualidade ao ensino infantil.

1.4 – Objetivos específicos

· Facilitar a vida das mulheres que precisam trabalhar;

· Possibilitar as mulheres do município à oportunidade de se inserir no mercado de trabalho, na formação educacional;

· Valoriza o trabalho da mulher para o desenvolvimento do município;

· Realizar pesquisa e listagem das famílias a serem atendidas.

1.5 – Metas/produtos/resultados esperados

Ampliar a oferta do ensino infantil de 0 a 3 anos visando a valorização da mulher negra, de classe baixa a possibilidade de trabalhar e de fazer parte da construção e transformação da sociedade bem como da comunidade onde estão inseridas.

1.6 – Público alvo

Mulheres negras e de baixa renda dos bairros dos bairros do município.

1.7 – Metodologia e estratégia de ação

Os envolvidos na elaboração do projeto trabalharão em parceria com a secretaria de educação municipal fazendo levantamento de dados do número de crianças do município de idade de 0 a 03 anos, priorizando as famílias em situações de exclusão social por fatores de condições econômicas e ou de raça e gênero. A secretaria de educação poderá disponibilizar um funcionário para monitorar as ações do PAR e da construção da creche junto ao grupo que elaborou o projeto que contribuirá na fiscalização dos recursos financeiros destinados a construção.

1.8 – Prazo

O projeto tem previsão de duração para a conclusão de todas as ações um tempo de 1 ano e 06 meses.

1.9– Sustentabilidade

Com a conclusão do projeto, serão levados em consideração os levantamentos de dados apresentados nas metas do projeto, sendo avaliado e de acordo com as necessidades reformular as ações de forma que atenda o público ao qual o mesmo foi destinado, podendo ser organizado a capacitação em parceria com a secretaria de educação dos profissionais que irão atuar na instituição.

1.10 – Detalhamento dos Custos

Recurso do Governo Federal destinado para a construção da obra 1.000.000.

Valor total do projeto 1.200.000 com complementação dos recursos municipais.

1.11 – Declaração de contrapartida

Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e com a Lei Complementar nº......, de .... de ....de....., que dispomos dos recursos do Governo Federal , no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para construção do Proinfância.

Mantenópolis– ES,

16 de abril de 2012

Grupo 4 GPPGR –ES

1.12 – Declaração de Adimplência

DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

Eu, ......., brasileiro (a), divorciado, portador (a) do CPF nº. 023.123.000.80, RG nº. 000.000-ES, residente e domiciliado à Rua Maria Teodoro, nº 40, Mantenópolis/ES, na qualidade de representante legal do Município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo,

DECLARO para os devidos fins de comprovação junto ao Governo Federal, através da xxxxxxxxxxxxxxxxxx para todos os efeitos e sob as penas do Art. xxx do Código Penal Brasileiro:

· A aplicabilidade do recurso recebido bem como a fiscalização do mesmo através de prestação de contas.

Mantenópolis– ES,

31 de maio de 2012

Grupo 4 GPPGR –ES

2. PLANO DE TRABALHO

DADOS CADASTRAIS

Órgão/Entidade Proponente:

CNPJ:

Grupo 4 - GPPGR

00.000.000/0001-00

Endereço:

Avenida Presidente Vargas S/N

Cidade

CEP

DDD/Telefone

E.A.

Mantenópolis

29770-000

(27) 000.000

Conta Corrente

Banco

Agência

Praça de Pagamento

xxxxx. xxxxxxx

BANGPPGR S.A

xxx

Mantenópolis

Nome do Responsável

CPF

Maria da Silva Sauro

000.000.000-00

CI/Órgão Exp.

Cargo

Função

Matrícula

000.000

Gestor

00000.0000

Endereço:

CEP

Avenida Presidente Vargas S/N

29700-000

OUTROS PARTÍCIPES/INTERVENIENTES/EXECUTOR

Nome: XXXXXXXXX	CNPJ: XXXXXXX	E.A. XXXX
Nome do Responsável: XXXXXXX	Função: XXXXX	CPF: XXXX
CI/Órgão Expedidor: XXXX		Matrícula: XXX
Endereço: XXXXXX	Cidade: XXXXX	CEP: XXX

DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto	1.1 Período de Execução
Construção de CRECHE PROINFANCIA	Início Julho / 2012	Término Dezsembro / 2013

PLANO DE TRABALHO

Justificativa:

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta. Etapa ou Fase)

Meta	Especificação	Indicador Físico		Duração
		Un.	Quan	Início	Térm.
1	Aquisição/Disponibilização de terreno para desenvolvimento da obra.	Terreno	1	06/2012	07/2012
2	Processo licitatório – Contração da empresa de Construção	Uni.	1	07/2012	08/2012
3	Realização das obras	Obras	1	xx/2013	xx/2013
4
	Inicio de atividades letivas com alunos	Alunos	180	Xx/2014	Xx/2014

. PLANO DE APLICAÇÃO R$ 1.00

Natureza da Despesa		Total	Concedente	Proponente
Código	Especificação	R$ 1.200.000,00	R$ 1.000.000,00	R$ 200.000,00
0.0.00.00	Transferências a Município – Auxílios
TOTAL GERAL		R$ 1.200.000,00	R$ 1.000.000,00	R$ 200.000,00

PLANO DE TRABALHO

6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO R$ 1.00

CONCEDENTE – TESOURO ESTADUAL

Meta	1ª parcela Agosto/2012	2ª parcela dezembro/2012
03	R$ 400.000,00	R$ 600.000,00

- a 1ª parcela – 40% - será transferida após a publicação do convênio no Diário Oficial; - a 2ª parcela – 60% - será transferida quando o G4 GPPGR comprovar a utilização de 50% dos recursos da 1ª parcela.

PROPONENTE – CONTRAPARTIDA

Meta	1ª parcela Agosto/2012	2ª parcela Setembro/2012
03	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00
	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00

DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro,

para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH, para os efeitos

e sob as penas da Lei, que inexistem débitos de qualquer

natureza junto a quaisquer órgãos ou entidades da

Administração Pública Estadual, que impeçam a

transferência de recursos oriundos de dotações

consignados no Orçamento do Estado do Espírito Santo,

na forma deste Plano de Trabalho.

MAntenópolis , 31 de 2012

G4 GPPGR

Convenente

APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

Aprovo o presente Plano de Trabalho.

Vitória, de 2012.

Beltrano da Silva

Conceitos - Módulo 05

UNIDADE 01

Efetividade: É a relação entre os objetivos propostos e os resultados alcançados, a forma como se conseguiu realizar uma meta proposta, e é o que se busca em políticas públicas de gênero e raça, uma maior efetividade na execução dos objetivos estabelecidos para o combate a discriminação.

Eficácia: é o nível que os objetivos estabelecidos foram realizados, refere-se ao público alcançado por uma política.

Eficiência: refere-se ao fazer da política, ou seja, como ela foi bem feita no sentido de fazer bem e gastar pouco.

Intersetorialidade: É a capacidade de se organizar um trabalho envolvendo setores diferentes, capaz de sair de suas limitações e atingir outros espaços. A SPM e SEPPIR por exemplo foram criadas para desenvolverem políticas articuladas com diversos ministérios, ou seja, de forma intersetorial.

Transversalidade: É a capacidade de se organizar temas em todas as áreas de trabalho propostas, em nosso caso, é a capacidade de articular as discussões de gênero e raça nas pautas das diferentes políticas públicas.

UNIDADE 02

Retornamos novamente ao conceito de Políticas Públicas, onde a mesma é definida agora como um processo, consolidado em um grupo de atividades que estão direcionadas ao atendimento das demandas sociais. As colocações realizadas fortalecem nossos estudos e auxiliam nossa compreensão do Ciclo de Políticas Públicas onde, em um movimento contínuo e circular ele se compõe pela formulação do problema, definição da agenda de execução da política, formulação e identificação de alternativas para superação do problema, execução da política e a avaliação do processo para retornar á formulação inicial com um novo olhar, uma nova perspectiva de desenvolvimento.

Nesse sentido, estudamos também três modalidades de intervenção social, sendo a unidade mínima o Projeto, que envolve todas as ações que cooperam para um mesmo fim, os Programas, que são os conjuntos destes projetos com a mesma finalidade e, os Planos, que envolvem os programas com os mesmos objetivos.

No que se refere a Orçamento Público, vimos o mesmo como um instrumento de organização dos recursos de um governo, sendo desenvolvido, contudo, através da Lei Orçamentária Anual (LOA) que é a lei que dispõe das estimativas de receitas, gastos e programação financeira da administração para o ano seguinte, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da LOA e da política financeira da instância de governo. Ambas, estão em diálogo e devem estar correspondentes ao Plano Plurianual, o PPA, que é um plano quadrienal, que contempla as metas, ações e objetivos a serem desenvolvidos/alcançados a partir do segundo ano de uma administração até o primeiro ano do mandato seguinte ao que foi elaborado.

Nesse sentido, vimos as categorias de programações orçamentárias, sendo elas o Projeto, a Atividade e a Operação Especial. O Projeto é um instrumento que envolve operações realizadas em um tempo determinado, resultando em um produto que contribui para a ação do governo. A Atividade é um instrumento que engloba ações realizadas por um tempo indeterminado, continuamente, e que resultam em um produto necessário a manutenção da ação do governo. Já a Operação Especial não concorre para a manutenção da ação do governo nem resulta em um produto, mas possuiu grande relevância nas ações de finalização de programas, sendo necessárias no pagamento de amortização e encargos, títulos e etc.

UNIDADE 03

Estudando as questões referente as políticas sociais vimos o conceito de CONTROLE SOCIAL que se refere às formas pelas quais se organizam a prestação de contas públicas e a forma de avaliar o desenvolvimento e as ações. Nesse sentido, foi discutido novamente os conceitos de EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, sendo o primeiro referente à elevação dos resultados com a diminuição de recursos e o segundo, referente à elevação dos resultados independente dos gatos aplicados.

No foco da discussão da unidade foi discutido o conceito de MONITORAMENTO, uma avaliação contínua durante o processo e uma importante ferramenta de análise e intervenção no curso de um projeto.

Discutido também o conceito de AVALIAÇÃO, vimos que a mesma é um processo que permite compreender uma realidade através do estudo e análise do que se pode alcançar após um percurso. É na avaliação que encontramos os espaços para discutir e refletir sobre o que foi feito pois apresenta os resultados em consonância com as metas estabelecidas.

UNIDADE 04

Das discussões da unidade destaco a de planejamento que, mesmo discutida anteriormente, vem novamente incorporando-se com ferramenta de desenho do caminho e de organização do tempo.

Nesse sentido, vimos que, Compromisso Ético é fundamental ao gestor, e além disso, é também uma gama de valores morais que devem permear a atitude do adminstrador.

Nas etapas do planejamento, discutimos a questão de Diagnóstico, vista aqui como uma análise da realidade e do problema, de modo a permitir melhores colocações sobre o trabalho na mesma.

Projeto Básico e Plano de Trabalho foram também discutidos, sendo o primeiro o instrumento inicial oficial das parcerias e convênios firmados pela administração e o segundo, um plano posterior e mais detalhado de todo o processo, considerando aqui recursos humanos, materiais e financeiros.

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